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Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. Esse instrumento busca reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico, atribuindo ao usuário uma percepção do seu real valor.

Os recursos arrecadados por meio da cobrança são destinados ao financiamento de programas, projetos e ações previstos nos planos diretores das bacias hidrográficas, contribuindo para a melhoria da gestão e da preservação dos recursos hídricos.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (GECON) pelo telefone (031) 3915-1287 ou pelo
e-mail cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br.

Data de Atualização: 25/05/2026