Artigo

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. Esse instrumento busca reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico, atribuindo ao usuário uma percepção do seu real valor.

Os recursos arrecadados por meio da cobrança são destinados ao financiamento de programas, projetos e ações previstos nos planos diretores das bacias hidrográficas, contribuindo para a melhoria da gestão e da preservação dos recursos hídricos.