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Cobrança Regular

A partir de 2025, os usuários de recursos hídricos poderão consultar o detalhamento dos valores referentes à cobrança por meio do Memorial de Cálculo, disponível no SGBH – Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas, módulo integrante do Portal Ecosistemas. 

O Memorial de Cálculo apresenta informações da intervenção outorgada, como: 

Volumes outorgados por finalidade; 

Volumes declarados por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), quando houver; 

Valores calculados para pagamento, conforme a metodologia e os preços definidos pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). 
 

🔐 Acesso ao Memorial

Para consultar o memorial e utilizar as funcionalidades do SGBH: 

O usuário (ou seu representante) deve ter uma conta ativa no Portal de Serviços do SISEMA;

 É necessário estar cadastrado no CADU – Cadastro Único; 

Os usuários com cadastro completo receberão, por e-mail, um aviso quando o memorial for disponibilizado. 
 

📅 Prazos e Manifestação 

Após o envio do memorial, o usuário tem 30 dias para se manifestar: 

✅ Aceite: Caso o memorial seja aceito, será possível optar pelo parcelamento em até 4 vezes, desde que o valor total seja igual ou superior a R$ 1.000,00. 

⚠️ Contestação: Se houver discordância, o IGAM terá até 90 dias para analisar a solicitação. Importante: a contestação não suspende a cobrança, portanto, os pagamentos devem ser feitos até os vencimentos previstos. 

⏳ Sem manifestação: Após o prazo, a cobrança será emitida automaticamente, sem possibilidade de contestação posterior.
 

🔎 Como consultar o memorial 

Acesse o Portal Ecosistemas; 

Faça login com seus dados ou pelo gov.br; 

Clique em “SGBH – Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas”; 

 

📄 Para mais detalhes, acesse o passo a passo para consulta e manifestação sobre o memorial de cálculo. 

📝 Caso sua intervenção não possua memorial gerado, será necessário preencher o Formulário de valor não emitido. 

 

📚 Histórico: anos de 2021 a 2023 (em breve) 

Para consultar anos anteriores, acesse: detalhamento de valores referentes aos anos de 2021 a 2023. Essa planilha permitirá ao usuário consultar o histórico de cobrança por intervenção, facilitando o acompanhamento e a gestão das informações declaradas em exercícios anteriores.