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Cobrança Regular

A partir de 2025, os usuários de recursos hídricos poderão consultar o detalhamento dos valores referentes à cobrança por meio do Memorial de Cálculo, disponível no SGBH – Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas, módulo integrante do Portal Ecosistemas. 

O Memorial de Cálculo apresenta informações da intervenção outorgada, como: 

  • Volumes outorgados por finalidade; 

  • Volumes declarados por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), quando houver; 

  • Valores calculados para pagamento, conforme a metodologia e os preços definidos pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). 
     

🔐 Acesso ao Memorial (Em breve) 

Para consultar o memorial e utilizar as funcionalidades do SGBH: 

  1. O usuário (ou seu representante) deve ter uma conta ativa no Portal de Segurança; 

  1. É necessário completar o cadastro no CADU – Cadastro Único; 

  1. Os usuários com cadastro completo receberão, por e-mail, um aviso quando o memorial for disponibilizado. 
     

📅 Prazos e Manifestação 

Após o envio do memorial, o usuário tem 30 dias para se manifestar: 

  • ✅ Aceite: Caso o memorial seja aceito, será possível optar pelo parcelamento em até 4 vezes, desde que o valor total seja igual ou superior a R$ 1.000,00. 

  • ⚠️ Contestação: Se houver discordância, o IGAM terá até 90 dias para analisar a solicitação. Importante: a contestação não suspende a cobrança, portanto, os pagamentos devem ser feitos até os vencimentos previstos. 

  • ⏳ Sem manifestação: Após o prazo, a cobrança será emitida automaticamente, sem possibilidade de contestação posterior.
     

🔎 Como consultar o memorial 

  1. Acesse o Portal Ecosistemas; 

  1. Faça login com seus dados; 

  1. Clique em “SGBH – Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas”; 

  1. Acesse o ícone de notificações no canto superior direito da tela. 
     

📄 Para mais detalhes, baixe o Passo a passo para consulta e manifestação sobre o memorial de cálculo. 

📝 Caso sua intervenção não possua memorial gerado, será necessário preencher o Formulário de valor não emitido (em breve disponível). 

 

📚 Histórico: anos de 2021 a 2023 (em breve) 

Para consultar anos anteriores, acesse: detalhamento de valores referentes aos anos de 2021 a 2023. Essa planilha permitirá ao usuário consultar o histórico de cobrança por intervenção, facilitando o acompanhamento e a gestão das informações declaradas em exercícios anteriores.