Cobrança pelo Uso da Água

Esta seção reúne informações, serviços e orientações relacionados à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais.

A cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos, que busca reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico, promovendo o uso racional dos recursos hídricos.

Neste menu estão disponíveis informações gerais, normativos, perguntas frequentes, simuladores, orientações para cálculo do valor da cobrança, emissão de DAE, regularização de débitos e demais serviços relacionados ao tema.

Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de programas, projetos e ações previstos nos planos diretores das bacias hidrográficas, contribuindo para a gestão e a preservação dos recursos hídricos.