Segurança da Informação

A informação está presente em todos os processos de trabalho desenvolvidos pelos diversos profissionais da Semad, Feam, IEF e Igam, independentemente do cargo ou função que ocupam.

Por meio da escrita, da fala, da comunicação eletrônica, por telefone, memorandos, ofícios, formulários, projetos, contratos, sistemas informacionais, diálogos, nas atividades mais complexas e nas mais simples.

Pensar em Segurança da Informação na Semad, Feam, IEF e Igam, é observar as normas e dicas que orientam as condutas dos servidores. Essas normas referem-se à Secretaria, às Autarquias e à Fundação, como um todo e a cada unidade administrativa em particular.

O tema Segurança da Informação é hoje um processo instituído dentro da Semad, Feam, IEF e Igam, envolvendo a gestão de riscos, a política de segurança, o tratamento de incidentes, dentre outros.

O objetivo é assegurar um nível elevado de segurança para as informações produzidas, armazenadas, organizadas e gerenciadas pelo Estado, em benefício da sociedade.

Para Registro de Incidentes de Segurança da Informação acione o Comitê Permanente da Gestão da Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail lgpd.sisema@meioambiente.mg.gov.br. 

Decretos Estaduais relacionados ao tema:

• Decreto Estadual nº 45.241, de 10 de dezembro de 2009 -  Dispõe sobre o acesso às novas ferramentas interativas da Web 2.0 em uso nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
• Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012 -  Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.
• Decreto Estadual nº 46.226, de 24 de abril de 2013 -  Dispõe sobre o uso de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
• Decreto nº 48.937, de 6 de novembro de 2024 -  Institui a Estratégia Estadual de Governo Digital da Administração Pública e dispõe sobre o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais.

Documentos relacionados à Segurança da Informação: 

• Resolução Seplag nº 084/2022 - Regulamenta a política da segurança da informação no que se refere à utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação pelos usuários dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 
• Decreto nº 48.237/2021 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. 
• Resolução Seplag nº 071, de 28 de novembro de 2003 - Dispõe sobre padronização e utilização dos Serviços de Correio Eletrônico Oficial dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 
• Resolução Seplag nº 69, de 17 de setembro de 2009 - Institui a Política de Segurança da Informação no Governo do Estado de Minas Gerais no âmbito da Administração Pública Estadual.