Mais nove municípios recebem, de 09 a 12 de dezembro, as últimas reuniões para divulgação da "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal", que instituiu o Registro de uso da água em Minas Gerais. O prazo final para o Registro termina no dia 31 de dezembro.
Serão ministradas palestras em Coronel Xavier Chaves e em Muzambinho, no dia 10 e em Divino e Ewbanck da Câmara, nos dias 11 e 12, respectivamente. Em Natércia e Divino, haverá curso de capacitação no dia 11 e, na mesma semana vão ser montados balcões para esclarecimento de dúvidas e realização do registro em Almenara (9), Araçaí (9 e 10), Mata Verde (10), Bandeira(11), Coronel Xavier Chaves (11), Jordânia (12) e Divino (12).
Já são quase 170 mil formulários protocolados desde o início da Campanha, em agosto de 2007. Somente no último mês de novembro estima-se a realização de mais de 20 mil registros. O Igam já percorreu cerca de 300 municípios em todo o Estado para divulgar e orientar sobre a importância do registro e como efetuá-lo. Foram ministradas palestras informativas, implantados balcões de atendimento no interior e realizados treinamentos para funcionários das instituições parceiras.
Todas as ações foram realizadas em parceria com sindicatos rurais, comitês de bacia, instituições de ensino, prefeituras e Polícia Militar de Meio Ambiente, entre outros parceiros.
Por que se registrar
Todos que realizarem o registro dentro do prazo (31/12/2008) ficam isentos da aplicação de penalidades até a convocação para a regularização formal pelo Igam, ganhando em prazos e facilidades. Ficam dispensados de se registrar aqueles que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias e serviços municipais de abastecimento e os que já estiverem regularizados por meio formal.
O registro é gratuito e pode ser feito pelo site www.igam.mg.gov.br; nas unidades das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), em algumas entidades parceiras e com a Polícia de Meio Ambiente.
Mais Informações sobre a Campanha podem ser obtidas no site do Instituto www.igam.mg.gov.br, pelo telefone (31) 3219.5760 ou pelo email usodaagua@meioambiente.mg.gov.br.
PROGRAMAÇÃO:
Almenara
Balcão
Local: Rua Hermano de Souza, 587 – Centro
Data: 09 de dezembro, de 8h às 17h.
Araçaí
Balcão
Local: Emater - Praça São Sebastião, 244 - Centro
Data: 09 e 10 de dezembro, de 8h às 17h.
Bandeira
Balcão
Local: Rua Antonio Brito, 18 – Centro
Data: 11 de dezembro, de 8h às 17h.
Coronel Xavier Chaves
Balcão
Local: Emater – R. Major Mendonça, 106/102 - Centro
Data: 11 de dezembro, das 8h às 17h.
Palestra
Local: Emater – R. Major Mendonça, 106/102 - Centro
Data: 10 de dezembro, às 19h.
Divino
Balcão
Local: Luiz Lourenço de Lima, 605 – Centro.
Data: 12 de dezembro, das 8h às 18h.
Capacitação
Local: Luiz Lourenço de Lima, 605 – Centro.
Data: 11 de dezembro, às h.
Palestra
Local: Luiz Lourenço de Lima, 605 – Centro.
Data: 11 de dezembro, às h.
Ewbanck da Câmara
Palestra
Local: Salão de festas da Prefeitura
Data: 12 de dezembro, às 14h.
Jordânia
Balcão
Local: Rua Juvécio Pinheiro, 232 – Centro.
Data: 12 de dezembro, de 8h às 17h.
Muzambinho
Palestra
Local: Coronel Francisco Navarro, 233 – Centro.
Data: 10 de dezembro, às 19h.
Natércia
Capacitação
Local: Rua Cristiano Caetano, 74 – Centro.
Data: 11 de dezembro, às h.
