Artigo

Decreto: 44.314/2006 de 7 de Julho de 2006

Contém o Regulamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, alterado pelos Decretos 44.666 de 03 de dezembro de 2007 e 44.843 de 24 de junho de 2008. 

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Decreto 45.230, de 3 de dezembro de 2009.

Regulamenta a Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005, que dispoõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro

Decreto 44.666, de 7 de julho de 2010

Altera o Decreto nº 44.314, de 07 de junho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Recuperação, proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO.

Decreto 44.843, de 24 de junho de 2010 

Altera o Decreto nº 44.314, de 07 de junho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO.

Decreto n°45.910, de 8 de fevereiro de 2012

Altera o Decreto n° 45.230, de 03 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei n° 15.910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o fundo de recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais-FHIDRO.