Artigo

A Diretoria de Instrumentalização e Controle tem por finalidade:
 
     I - desenvolver, implementar e coordenar as atividades de operacionalização dos instrumentos de gestão de recursos hídricos;

     II - promover a gestão integrada e o uso racional dos recursos hídricos através de ações que visem à melhoria de oferta da quantidade e qualidade de água, e que objetivem a prevenção e o controle de cheias em corpos de água do Estado;

     III - implementar e coordenar as atividades de monitoramento e fiscalização  ambiental  das atividades relativas a recursos hídricos, visando ao cumprimento da legislação e  ao  atendimento das metas de  controle e qualidade ambiental, e fortalecendo a integração dos órgãos e entidades com funções de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.

Fonte: Decreto 44.312/2006