O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou, nesta sexta-feira (19/6), os principais resultados das políticas ambientais desenvolvidas em Minas Gerais durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.
A prestação de contas foi conduzida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, que detalhou ações executadas entre maio de 2025 e abril de 2026. O Assembleia Fiscaliza é o mecanismo por meio do qual secretários de Estado apresentam aos parlamentares os resultados, programas e investimentos realizados em suas respectivas áreas.
Entre os destaques apresentados estiveram os avanços na gestão de resíduos sólidos, expansão das políticas de proteção animal, fortalecimento da fiscalização ambiental, modernização dos processos de licenciamento, segurança hídrica e recuperação ambiental.
O secretário destacou também a importância do diálogo entre o Governo de Minas e o Poder Legislativo para o aprimoramento contínuo das políticas públicas ambientais e agradeceu o trabalho desenvolvido pelos servidores da área ambiental. “Foram várias as contribuições dos deputados e deputadas, que ajudam a aperfeiçoar ainda mais a gestão ambiental. Muito obrigado a todos os servidores e servidoras por continuarem dedicando-se ao povo mineiro”, afirmou.
Saneamento e resíduos sólidos
Na área de saneamento, a Semad destacou que 617 municípios mineiros já destinam seus resíduos sólidos urbanos para empreendimentos com regularização ambiental válida, beneficiando cerca de 15,4 milhões de habitantes, o equivalente a 79,28% da população urbana do Estado.
O programa Bolsa Reciclagem também manteve seu papel de apoio às associações e cooperativas de catadores. Entre maio de 2025 e abril de 2026, mais de R$ 3,6 milhões foram repassados para 91 organizações cadastradas, contribuindo para a reciclagem de mais de 12 mil toneladas de materiais.
Outro destaque foi o Programa Saneamento Paraopeba, que já possui 118 iniciativas em fase de execução nos municípios contemplados, com investimentos previstos de R$ 136 milhões para obras e ações de saneamento.
Educação ambiental e proteção animal
Durante a apresentação, o secretário ressaltou os resultados alcançados pelos programas voltados à educação ambiental e à fauna doméstica.
O Programa Jovens Mineiros Sustentáveis alcançou, em 2026, 412 escolas distribuídas em 183 municípios, envolvendo mais de 14 mil estudantes e 709 professores. A iniciativa também resultou no plantio de mais de 13 mil mudas e na implantação de 19 refúgios climáticos.
Já as ações de fauna doméstica contabilizaram mais de 71 mil castrações realizadas em 223 municípios, além de mais de 30 mil atendimentos veterinários e da implantação de mais de 12 mil microchips para identificação animal.
Fiscalização ambiental e inovação
A fiscalização ambiental também foi destaque na prestação de contas. Entre maio de 2025 e abril de 2026, foram realizadas mais de 45 mil fiscalizações em todo o Estado, além do atendimento de mais de 9 mil denúncias ambientais e mais de 4 mil requisições de órgãos públicos.
Entre as iniciativas de modernização, a Semad apresentou o Módulo Gaia, plataforma digital criada para centralizar e dar mais agilidade à gestão de denúncias e requisições ambientais. Também foi destacado o uso de inteligência artificial para apoiar a análise de autos de infração, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e ampliando a capacidade operacional das equipes.
Outro resultado apresentado foi o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), que registrou mais de 9 mil novas adesões no período e arrecadou cerca de R$ 22 milhões destinados ao financiamento de projetos ambientais.
Barragens, licenciamento e recuperação ambiental
Na área de segurança de barragens, Minas Gerais conta atualmente com 29 estruturas descaracterizadas, sendo cinco delas concluídas no último ciclo de avaliação. Ao longo do período, foram realizadas 386 fiscalizações em barragens de mineração e indústria.
O licenciamento ambiental também apresentou avanços, com a conclusão de 1.907 processos e a ampliação da municipalização do licenciamento, que passou a contar com 270 municípios habilitados.
A Semad também apresentou informações sobre as ações de recuperação ambiental vinculadas ao acordo de reparação da Bacia do Rio Paraopeba, incluindo projetos de saneamento, regularização fundiária de unidades de conservação, manejo populacional ético de cães e gatos e iniciativas voltadas à conservação da biodiversidade.
Gestão da biodiversidade
O Instituto Estadual de Florestas apresentou avanços relevantes na gestão da biodiversidade e das florestas em Minas Gerais, com destaque para o atendimento de 7.851 animais silvestres nos Centros de Triagem e Reabilitação, a reintrodução de 5.444 indivíduos à natureza e a habilitação de 75 áreas aptas para soltura.
No campo da regularização e conservação ambiental, o órgão também avançou na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com mais de 1,15 milhão de cadastros no Estado e cerca de 160 mil já analisados e aproximadamente 61 mil validados.
Somam-se ainda ações de recuperação ecológica, com a produção de mais de 604 mil mudas e a distribuição de cerca de 594 mil, além da ampliação de iniciativas de restauração e monitoramento ambiental por meio de sistemas digitais como o Florescer, voltados ao acompanhamento de áreas em recuperação, viveiros e controle de sementes.
Recursos hídricos e mudanças climáticas
Na gestão dos recursos hídricos, o destaque foi a consolidação da cobrança pelo uso da água em todas as bacias hidrográficas mineiras, que arrecadou mais de R$ 193 milhões em 2025 para investimentos conduzidos pelos comitês de bacia.
Já a Sala de Situação de Recursos Hídricos emitiu mais de 30 mil alertas relacionados a eventos hidrológicos e meteorológicos entre maio de 2025 e abril de 2026, fortalecendo as ações preventivas em situações de risco.
No campo das mudanças climáticas, a Semad informou que o Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) possui atualmente 170 metas concluídas ou em andamento e segue apoiando municípios na elaboração de estratégias locais de adaptação e enfrentamento dos impactos climáticos.
Ao encerrar a apresentação, Lyssandro Norton destacou que os resultados refletem o trabalho integrado dos órgãos que compõem o Sisema e o compromisso do Governo de Minas com a modernização da gestão ambiental, a proteção dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável no Estado.
Caroline Mércia
Ascom/Sisema
