Outorga via SEI

Prezados usuários

Desde setembro de 2024, a recepção de novos processos de outorgas, estão sendo realizadas EXCLUSIVAMENTE pelo Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – SOUT, EXCETO as Outorgas Coletivas e Lançamento de Efluentes.

O SOUT é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. Com o objetivo de unificar as informações e ferramentas indispensáveis à análise e gestão das outorgas. O SOUT integra em um único sistema todo o processo de regularização de uso, promovendo maior eficiência, segurança, velocidade e transparência ao processo.

No caso de outorgas emitidas pelo sistema legado, informamos que as bases de outorgas foram gradualmente migradas para o sistema SOUT. A última base migrada para o SOUT, foi a UEG3* (UEG - 3 Afluentes do Rio Grande – composta pelas circunscrições hidrográficas GD1, GD2, GD3, GD4, GD5, GD6, GD7, GD8 e PJ1). 

Nesse sentido, informamos que a partir do dia 20/07/2026, todas as novas solicitações de retificação e renovação de portaria de outorga do sistema legado, assim como as solicitações protocoladas via SEI, que ainda não foram formalizadas, devem ser realizadas exclusivamente pelo SOUT, segue algumas orientações:

Para os casos de requerimentos SEI que ainda não tenham sido formalizados em razão de alguma pendência, mas cujas taxas de retificação ou renovação já tenham sido pagas, orientamos o seguinte:

• abrir um novo requerimento no SOUT;

• encaminhar para o e-mail suporte.sout@meioambiente.mg.gov.br o número do requerimento gerado, juntamente com o DAE emitido pelo SOUT, o DAE anteriormente pago no SEI e o respectivo comprovante de pagamento, para análise e eventual aproveitamento da taxa.

Em relação aos pedidos de renovação, orientamos que seja verificado, inicialmente, se a portaria já se encontra migrada para o SOUT. Caso a portaria ainda não esteja disponível no sistema, a formalização poderá ocorrer, excepcionalmente, por meio do SEI.

 1.   Para as UEG's migradas para o SOUT:

Acesse o sistema SOUT** e verifique os dados relacionados à sua intervenção em “Requerimentos” e “Meus Requerimentos”.

Caso identifique alguma inconsistência nas informações disponibilizadas, solicitamos que nos informe imediatamente.

2.    Como comunicar uma inconsistência?

• Acesse o formulário no link a seguir: FORMULÁRIO

• No formulário, descreva a inconsistência encontrada.

  Anexe um documento que comprove a solicitação, utilizando o link disponibilizado no próprio formulário. Os arquivos serão recebidos por meio de uma conta específica criada para esse fim.

*Antes de realizar qualquer pedido via SEI, favor conferir se sua outorga já consta no Sistema de Outorga - SOUT.

**Os pedidos de reconsideração e recurso de decisões emitidas via SOUT deverão ser solicitadas também via SOUT.