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Sistemas de Infraestrutura Hídrica podem ser definidos como um conjunto de serviços, obras, planos, programas e projetos com objetivo de garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos e a gestão de...

MONITORAMENTO METEOROLÓGICO O Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SIMGE) foi inaugurado no dia 02 de setembro de 1997, como resultado de um Convênio do Governo do Estado...

Compete a esta atividade planejar, implantar e executar as atividades de monitoramento da qualidade das águas, em articulação com os demais órgãos e entidades do SEGRH-MG. O objetivo do...

Compete a esta atividade realizar o controle e a regulação do uso de recursos hídricos estaduais, conforme Decreto 47866 de 19/02/2020, sendo que algumas de suas atribuições são de planejar e...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) planeja, desenvolve e acompanha programas, projetos, pesquisas e estudos técnicos que contribuem para a melhoria na gestão de recursos hídricos.  ...

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e...

Planos de Recursos Hídricos Previsto nas Políticas Federal e Estadual de Recursos Hídricos, respectivamente, Leis nº 9.433/97 e 13.199/99, os Planos de Recursos Hídricos (PRH) são subdivididos em...

*DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 88, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Rio Piranga *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Rio Piracicaba     *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG...

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Em desenvolvimento  

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Deliberação nº 524/2022   Deliberação Normativa nº 35/2021

Data de atualização: 16 jun. 2021

As agências de bacias hidrográficas são unidades executivas descentralizadas de apoio aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, destinadas a prestar-lhes suporte administrativo, técnico e...

A tabela abaixo apresenta os valores da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos repassados para as entidades. Para mais informações sobre as entidades e a execução dos recursos, acesse: ...

Na Bacia Hidrográfica do rio Araguari (PN2), a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográfica (ABHA Gestão de Águas) foi equiparada para execer as funções de...

Contrato 002, celebrado em 02 de dezembro de 2009, entre o Igam e a ABHA, com interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Araguari (PN2). Contrato de Gestão nº 002/2009; 1º Termo Adtivo...

O Contrato de Gestão nº 005 foi celebrado em 12 de setembro de 2024, entre o Igam e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP (AGEGRANDE), com...

Contrato 002, celebrado em 17 de dezembro de 2017, entre o Igam e a ABHA, com interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Araguari (PN2).   Contrato de Gestão nº 002/2017; 1º Termo Adtivo...