O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT) é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. Com o objetivo de reunir, em um único ambiente, as informações e ferramentas indispensáveis à análise e à gestão das outorgas, o SOUT integrará todo o processo de regularização do uso de recursos hídricos, promovendo mais eficiência, segurança, agilidade e transparência.

Por meio do SOUT, os dados de demanda e disponibilidade hídrica serão coletados e processados, facilitando a gestão dos recursos hídricos e apoiando a tomada de decisões de forma mais eficiente e responsável.

Além disso, os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada para realizar solicitações e acompanhar seus requerimentos. Com as funcionalidades de análise de demanda e de impacto na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, o SOUT permitirá ao Igam oferecer respostas mais rápidas e assertivas às solicitações de uso da água, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.

Como acessar o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT

O usuário de recursos hídricos ou responsável técnico deve, primeiramente, acessar o Portal EcoSistemas. Em seguida, efetuar o seu cadastro na plataforma, seguindo as orientações disponíveis no Manual De Cadastro de Pessoa Física e Jurídica no Portal Ecossistemas.

Com a conta do Portal EcoSistemas ativa, será necessário acessar o módulo Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas - CADU, conforme as orientações disponíveis no Manual De Cadastro de Pessoa Física e Jurídica no Portal Ecossistemas.

Uma vez concluída a etapa de cadastro do usuário ou responsável técnico no CADU, será possível acessar o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT.

Tutorial para acesso ao SOUT - Requerente:

Tutorial para acesso ao Tutorial SOUT - Responsável Técnico:

Modos de Uso disponibilizados no SOUT

No SOUT o usuário de recursos hídricos poderá realizar o cadastro de requerimentos de outorga para os seguintes “modos de uso”:

I. Captação ou derivação em um corpo de água;

II. Explotação de água subterrânea;

• Cisterna
• Poço manual
• Surgência (nascente)
• Poço tubular profundo
• Bateria de poços
• Pesquisa Hidrogeológica

III. Construção de barramento ou açude;

• Sem regularização de vazão (Acumulação)
• Regularização de Vazão

IV. Construção de dique ou desvio em corpo de água;

V. Rebaixamento de Nível de Água;

• Mineração
• Obra Civil

VI. Construção de estrutura de transposição de nível;

IX. Retificação, canalização ou obras de drenagem;

• Drenos de fundo de pilha

X. Transposição de bacias

XI. Aproveitamento de potencial hidroelétrico

XII. Sistema de Remediação para Águas Subterrâneas Contaminadas

XIII. Dragagem em Cava Aluvionar

XIV. Dragagem em corpo de água para fins de extração mineral

Além da outorga, o usuário de recursos hídricos poderá solicitar via SOUT:

• Autorização de Perfuração de Poço Tubular;
• Cadastro de Uso Insignificante;
• Cadastro de Uso Isento de Outorga;
• Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica;
• Notificação de Intervenção Emergencial;

Acesse aqui as orientações para obtenção de outorga via SOUT.

Etapas e Fluxo do Processo SOUT

O SOUT reunirá em um único sistema todo o fluxo do processo para regularização do uso de recursos hídricos:

1. Cadastro – Usuário de água e Responsável Técnico;
2. Requerimento – Solicitação do serviço;
3. Análise de protocolo – Conferência dos documentos encaminhados;
4. Análise técnica – Análise de demanda e disponibilidade hídrica;
5. Publicação – Publicação da Outorga e emissão da Portaria e Certificado.

Ao final do processo no SOUT, em sua segunda versão prevista para o final de 2024 e início de 2025, os dados do uso outorgado serão encaminhados automaticamente para o Cadastro Nacional de Uso de Recursos Hídricos – CNARH, mantido pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, e desta forma contribuir para a gestão nacional dos recursos hídricos.