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Campanhas de Cadastramento em Minas Gerais Foram realizados cadastros nas seguintes Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs:

Perguntas Frequentes - Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos 1- Como realizar o cadastro de usuário de recursos hídricos? Para realizar o cadastro é necessário acessar o site da Agência...

Boletins Hidrometeorológicos Monitoramento Hidrológico O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização do...

Arrecadação No Estado de Minas Gerais a Cobrança foi implantada nas bacias dos rios das Velhas, Araguari e Piracicaba/Jaguari, em 2010 e nas seis bacias afluentes ao rio Doce (Piranga, Piracicaba,...

Boleto de Cobrança O boleto de cobrança é emitido e enviado pela Secretaria Estadual de Fazenda (SEF), uma única vez, no endereço de correspondência do usuário, constante no Cadastro Nacional de...

Alteração de titularidade Na transferência de uso de recursos hídricos para outro usuário, sem a devida alteração da titularidade na portaria de outorga, a responsabilidade pelo pagamento da...

Demais alterações de uso As demais alterações de uso da água somente serão consideradas para a cobrança até o do dia 31 janeiro de cada ano. Para maiores informações entre em contato com a Gerência...

Emissão DAE/2ª via

Normativos legais sobre a Cobrança pelo uso da água Norma Descrição Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de...

Decreto 41.578, de 08 de março de 2001 Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH/MG N° 8, de 21 de Novembro de 2022 CNRH nº 91, de 05 de novembro de 2008 Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março...

Decreto Estadual 41.578/2001 Plano Estadual de Recursos Hídricos Planos Diretores de Bacias Hidrográficas. Acesse aqui informações sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos

Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), foi instituído...

aqui

Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela...

Agências de Bacias Hidrogáficas e Entidades Equiparadas As agências de bacias hidrográficas são unidades executivas descentralizadas de apoio aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica,...