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4.278 Resultados para
  • Vistas de processo de outorga
    29/12/2023

    Todos os processos de outorga são públicos, portanto, todo e qualquer interessado pode acessar o seu conteúdo. Nesta página, você encontra os procedimentos para ter vista de um processo de outorga....

  • Convocação de Usuários de água para regularização definitiva
    29/12/2023

    A "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal" teve como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além...

  • Enquadramento
    29/12/2023

    Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que visa assegurar...

  • Plano Estadual de Recursos Hídricos
    29/12/2023

    Relatório Final - Vol. I Relatório Final - Vol. II Relatório Final - Vol. III Relatório Final - Vol. IV Resumo Executivo - Vol. II Resumo Executivo - Vol. I Resumo Executivo - Vol. III ...