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4.278 Resultados para
  • Arrecadação
    19/03/2014

    Arrecadação No Estado de Minas Gerais a Cobrança foi implantada nas bacias dos rios das Velhas, Araguari e Piracicaba/Jaguari, em 2010 e nas seis bacias afluentes ao rio Doce (Piranga, Piracicaba,...

  • Boleto de Cobrança
    20/03/2014

    Boleto de Cobrança O boleto de cobrança é emitido e enviado pela Secretaria Estadual de Fazenda (SEF), uma única vez, no endereço de correspondência do usuário, constante no Cadastro Nacional de...

  • Erro no Cálculo da Cobrança
    20/03/2014
  • Alteração de titularidade
    20/03/2014

    Alteração de titularidade Na transferência de uso de recursos hídricos para outro usuário, sem a devida alteração da titularidade na portaria de outorga, a responsabilidade pelo pagamento da...