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Transparência Fhidro RECEITAS E DESPESAS PROGRAMAS E AÇÕES CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

RECEITAS E DESPESAS FHIDRO Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a receita estadual e as despesas do FHIDRO   Despesa Pública é a aplicação de recursos financeiros do Estado para...

PROGRAMAS E AÇÕES FHIDRO PROGRAMAS E AÇÕES Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados pelo FHIDRO no exercício de 2024, bem como os...

CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pela SEMAD, com recursos do FHIDRO, por meio de...

Título customizado Simulador CRH-MG Clique aqui para acessar o Simulador CRH MG O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível...

Título customizado Declarar uso da água do ano anterior - DAURH Como deverá ser feito o registro (login e senha de acesso) no Portal Ecossistemas para fins de cumprimento da DAURH no caso de...

O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT é um dos módulos de prestação de serviços digitais do Sisema à sociedade, disponibilizados no Portal EcoSistemas. O Portal...

Segundo o art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação prévia e formal ao Igam. De acordo com o art. 35 da mesma...

Título customizado Monitoramento Telemétrico O Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, é uma ferramenta que possibilita em tempo real, o monitoramento automático com transmissão...

Formulários - Processos de Outorga via SEI Formulários - Processos de Outorga via SEI Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água Requerimentos: Requerimento de Outorga de Direito de...

O que é CGL? Comissão Gestora Local – CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em áreas com Declaração de Área de...

A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a inovação legislativa, os...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado uma ferramenta que auxilia na determinação da racionalidade do uso para fins de irrigação...

2025 Comunicado Igam nº 01/2025 2024 Comunicado Igam nº 01/2024 2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 03-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 04-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 05-2023 2021 COMUNICADO SEMAD-IGAM N°...

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

A equiparação de uma entidade à agência de bacia hidrográfica deve ser solicitada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG através de proposta fundamentada, apresentada por um ou mais...

Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de compromisso e tem como...

Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: Norma Descrição Lei...

O IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de...