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Processo de Equiparação A equiparação de uma entidade à agência de bacia hidrográfica deve ser solicitada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG através de proposta fundamentada,...

Contratos de Gestão Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de...

Legislação Aplicável Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: ...

Comitês de Bacias Hidrográficas Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, o poder público (municipal e...

CTIL Composição A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) é formada por no mínimo 8 (oito) e no máximo 12 (doze) membros, conforme disposto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44...

CTPLAN Composição A Câmara Técnica de Planos - CTPlan é formada por no mínimo 8 (oito) e no máximo 12 (doze) membros, conforme disposoto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44 de 6...

CTIG Composição A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é formada por minimo 08 (oito) e no máximo 12 (doze) membros,conforme disposto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº...

Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais Os órgãos ambientais municipais que participam do SEGRH são aqueles cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos, tais como...

Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) Além do monitoramento de qualidade das águas na bacia do rio Doce executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das...

Portarias Portaria 33/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à instauração e tramitação de Processo Administrativo Punitivo – PAP, para a apuração de irregularidades e aplicação de sanções...

52ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 52ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 51ª R.O. Item 3.1 - Projeto 449 Elaboração de plano...

51ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 51ª R.O. Grupo Coodenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 50ª R.O. Item 2.1 - Projeto 447 sistema de esgotamento...

50ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 50ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Reexame ata 48ª RO Item 2 - Exame ata 49ª RO Item 3.1 - Projeto...

49ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 49ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 47ª R.O. Item 1 - Exame da ata 48ª R.E. Item 2.1 -...

48ª Reunião Extraordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta para a 48ª R.E do FHIDRO Decisões Decisões do GC 48ª - IOF Ata Ata 48ª R.E. Grupo Coordenador FHIDRO

47ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta para a 47ª R.O do FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 46ª R.O. Item 2.1 -Projeto nº 441 Implantação de Fossas...

46ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 46ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 45ª R.O. Item 2 - Deliberação sobre o percentual...

45ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 45ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 44ª R.O Item 4.1 - Parecer de aditamento Item 4.1...

44ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 44ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 43ª R.O. Item 3 - Projetos Aprovados pelo Grupo...

43ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 43ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 42ª R.O. Item 2 - Panorama do Edital 2013 Item...

42ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 42ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 41ª R.O. Item 2 - Panorama edital 2013 Item 3...

41ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 41ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 41ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO

40ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 40ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 40ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

39ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 39ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 39ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

38ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 38ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 38ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

37ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 37ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 37ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

36ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 36ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 36ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

35ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 35ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 35ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

34ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 34ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Convocação Convocação para a 34ª R O do FHIDRO Ata Ata 34ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

33ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 33ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 33ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

32ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 32ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 32ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

31ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 31ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 31ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

30ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 30ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 30ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

29ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 29ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDROª R.O. do FHIDRO Ata Ata 29ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

28ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 28ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Ata Ata 28ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

27ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Ata Ata 27ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

26ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Ata Ata 26ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO