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CÂMARA TÉCNICA DE PLANOS – CTPLAN CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH/MG GRUPO DE TRABALHO 01 – “ÁREAS DE RESTRIÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS”   Coordenador: Sylvio Luiz Andreozzi –...

Pauta da 10ª Reunião GT 01 10ª Reunião realizada no dia 20/05/2019 Pauta da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan...

Pauta da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG 24 de abril de 2019 às...

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Pauta da 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 18 de outubro de...

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Pauta da 4ª Reunião do GT 01 4ª Reunião realizada no dia 20/07/2018 Pauta da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan...

Pauta da 3ª Reunião GT 01 3ª Reunião realizada em 14 e 15/06/2018 Pauta da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho “Áreas de restrição de uso de recursos hídricos” da Câmara Técnica de Planos - CTPlan...

Pauta da 2ª Reunião GT 01 2ª Reunião realizada em 17 e 18/05/2018 Pauta da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho “Áreas de restrição de uso de recursos hídricos” da Câmara Técnica de Planos – CTPlan do...

Repositório de Documentos Título customizado Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – SOUT Filtro Pedido OUTORGA Pasta Detalhes Nº de Itens 20 Criado por Inês Sadala Localidade...

A Outorga para lançamento de Efluentes em corpos de água será aplicada aos empreendimentos passíveis de Licenciamento Ambiental, previstos pela Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, e que sejam...

Título customizado Orientações para pedido de Retificação de Outorga Dos procedimentos administrativos para retificação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 30 do Decreto...

Dos procedimentos administrativos para renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos Segundo art. 28 do Decreto nº 47.705/2019, o processo de renovação de outorga de direito de uso de...

Governo de Minas realiza operação de fiscalização preventiva em 23 barragens na preparação para o período chuvoso Ações aconteceram em nove municípios e têm como objetivo verificar possíveis...

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Igam declara situação de escassez hídrica superficial na porção a montante da estação Barra do Xopotó Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas restrições de uso À critério do...

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Outros Instrumentos de Entrada de Recursos

Solicitar declaração para restituição de taxas de regularização de recursos hídricos Data de Atualização: 16/06/2026

Por meio deste serviço, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) disponibiliza dados, informações e documentos técnicos relacionados à gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais....

Data de atualização acessar informações em gestão de recursos hídricos Data de Atualização: 16/06/2026

O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA) é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais que possibilita a conversão de parte do valor de multas ambientais simples em ações e...

Data de atualização aderir ao PECMA Data de Atualização: 16/06/2026

Governo de Minas transfere capital para Governador Valadares e anuncia R$ 2,8 bilhões do Acordo do Rio Doce para região atingida por rompimento de barragem

Webinário do Igam debate impactos do El Niño e reforça avanços no monitoramento hídrico em Minas Gerais Evento promovido pelo Igam reuniu especialistas para discutir os impactos do El Niño, os...

Governo de Minas lança nova interface do Portal Ecosistemas e amplia transparência dos serviços ambientais