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4.278 Resultados para
  • Cadastro de Barragens de Água
    29/12/2023

    No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

  • Comitês de Bacias Hidrográficas
    29/12/2023
  • Agências de Bacias Hidrogáficas e Entidades Equiparadas
    29/12/2023
  • Processo de Equiparação
    29/12/2023

    A equiparação de uma entidade à agência de bacia hidrográfica deve ser solicitada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG através de proposta fundamentada, apresentada por um ou mais...

  • Contratos de Gestão
    29/12/2023

    Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de compromisso e tem como...

  • Legislação Aplicável
    29/12/2023

    Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: Norma Descrição Lei...

  • Comitês de Bacias Hidrográficas
    29/12/2023
  • Igam
    29/12/2023

    O IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de...