Título customizado

Busca

Barra de busca
Parâmetro de Busca
Pesquisar Somente
4.278 Resultados para
  • Taxas de Processos de Outorga
    29/12/2023

    A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa.   Com a inovação legislativa,...

  • Intervenção Emergencial em Recursos Hídricos
    29/12/2023

    Segundo o art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação prévia e formal ao Igam. De acordo com o art. 35 da mesma...

  • Orientação para Prorrogação de prazo de validade de outorga
    29/12/2023

    Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos   Segundo o art. 52 da Portaria Igam nº 48/2019, podem ser...

  • Monitoramento Telemétrico - MIRA
    29/12/2023

    O Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, é uma ferramenta que possibilita em tempo real, o monitoramento automático com transmissão telemétrica de dados de demanda e...

  • Formulários e termos de referência para elaboração de processos de Outorga
    29/12/2023

    Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água Requerimentos: Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso...

  • Usos Isentos de Outorga
    29/12/2023

    Conforme previsto na Portaria IGAM nº 48/2019, estão dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao IGAM: Os usos de recursos...

  • Consulta de decisão de outorgas de direito de uso
    29/12/2023

    Para acessar as decisões de deferimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos emitidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), pelas Unidade Regionais de Gestão das Águas...

  • Comissão Gestora Local - CGL
    29/12/2023

    O que é CGL? Comissão Gestora Local – CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em áreas com Declaração de Área de...