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4.278 Resultados para
  • Valores Cobrados e Arrecadados
    29/12/2023

    Acesse informações sobre a cobrança e arrecadação relativa à CRH em Minas Gerais a partir dos relatórios abaixo.   - Valores cobrados por ano, finalidade e circunscrição hidrográfica: clique aqui...

  • Orientações para obtenção de outorga
    29/12/2023

    A quem solicitar a outorga   • As outorgas em águas de domínio do Estado são obtidas junto ao IGAM (Lei 13.199/99) • As outorgas em águas de domínio da União são emitidas pela ANA (Lei 9.984/2000)...

  • Taxas de Processos de Outorga
    29/12/2023

    A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa.   Com a inovação legislativa,...

  • Intervenção Emergencial em Recursos Hídricos
    29/12/2023

    Segundo o art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação prévia e formal ao Igam. De acordo com o art. 35 da mesma...

  • Orientação para Prorrogação de prazo de validade de outorga
    29/12/2023

    Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos   Segundo o art. 52 da Portaria Igam nº 48/2019, podem ser...

  • Monitoramento Telemétrico - MIRA
    29/12/2023

    O Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, é uma ferramenta que possibilita em tempo real, o monitoramento automático com transmissão telemétrica de dados de demanda e...

  • Formulários e termos de referência para elaboração de processos de Outorga
    29/12/2023

    Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água Requerimentos: Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso...

  • Usos Isentos de Outorga
    29/12/2023

    Conforme previsto na Portaria IGAM nº 48/2019, estão dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao IGAM: Os usos de recursos...