CONSULTA PÚBLICA – TERMO DE REFERÊNCIA – PLANO MINEIRO DE SEGURANÇA HÍDRICA O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, convida os interessados para a apresentação de comentários e sugestões...
Emissão de DAE Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por...
Orientações para Reconsideração e Recurso de decisão de outorga Dos procedimentos administrativos para pedido de reconsideração e recurso sobre decisões em processos de outorga de direito de uso de...
Orientações para pedido de Renovação e Renovação com Retificação de Outorga Dos procedimentos administrativos para renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 28 do...
Emissão de DAE/2ª via (DAEs emitidos até 2021) Para emitir DAEs anteriores a 2022, você deve primeiramente consultar o número do DAE, que está disponível na consulta abaixo: Consulta DAEs emitidios...
Cadastro para Reúso de Recursos Hídricos Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM os produtores de água para reuso proveniente de...
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