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O que é CGL? Comissão Gestora Local – CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em áreas com Declaração de Área de...

A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a inovação legislativa, os...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado uma ferramenta que auxilia na determinação da racionalidade do uso para fins de irrigação...

2026 Comunicado Igam nº 01/2026 Termo de aceite 2025 Comunicado Igam nº 01/2025 2024 Comunicado Igam nº 01/2024 2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 03-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 04-2023 COMUNICADO...

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e...

Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos Sistema de Informações - InfoHidro Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

A equiparação de uma entidade à agência de bacia hidrográfica deve ser solicitada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG através de proposta fundamentada, apresentada por um ou mais...

Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de compromisso e tem como...

Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: Norma Descrição Lei...

O IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de...

Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Rio Doce no Estado de Minas Gerais Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Rio Doce

52ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 52ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 51ª R.O. Item 3.1 - Projeto 449 Elaboração de plano...

Pauta Pauta 51ª R.O. Grupo Coodenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 50ª R.O. Item 2.1 - Projeto 447 sistema de esgotamento sanitário para urbana Item 3 - Apresentação da...

50ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 50ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Reexame ata 48ª RO Item 2 - Exame ata 49ª RO Item 3.1 - Projeto...

Pauta Pauta 49ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 47ª R.O. Item 1 - Exame da ata 48ª R.E. Item 2.1 - Projeto nº 354 Diagnóstico socioambiental da Bacia...

Pauta Pauta para a 48ª R.E do FHIDRO   Decisões Decisões do GC 48ª - IOF   Ata Ata 48ª R.E. Grupo Coordenador FHIDRO 48ª Reunião Extraordinária do Grupo Coordenador Fhidro

Pauta Pauta para a 47ª R.O do FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 46ª R.O. Item 2.1 -Projeto nº 441 Implantação de Fossas Sépticas. Item 2.2 - Projeto nº 452 Cílios da RPPN...

46ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 46ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 45ª R.O. Item 2 - Deliberação sobre o percentual...

Pauta Pauta 45ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 44ª R.O Item 4.1 - Parecer de aditamento Item 4.1 - Parecer de aprovação Item 4.2 - Parecer de...

44ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 44ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 43ª R.O. Item 3 - Projetos Aprovados pelo Grupo...

Pauta Pauta 43ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 42ª R.O. Item 2 - Panorama do Edital 2013 Item 3.1 - Parecer técnico e orçamentário Projeto 402...

42ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 42ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 41ª R.O. Item 2 - Panorama edital 2013 Item 3...

Pauta Pauta 41ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 41ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO 41ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

40ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 40ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 40ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Página Principal GT 01 CTPlan Pauta da 1ª Reunião GT 01 Pauta da 1ª Reunião GT 01 Pauta da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso da água da Câmara Técnica de Planos – CTPlan do...

CÂMARA TÉCNICA DE PLANOS – CTPLAN CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH/MG GRUPO DE TRABALHO 01 – “ÁREAS DE RESTRIÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS”   Coordenador: Sylvio Luiz Andreozzi –...

Pauta da 10ª Reunião GT 01 10ª Reunião realizada no dia 20/05/2019 Pauta da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan...

Pauta da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG 24 de abril de 2019 às...

Pauta da 8ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG 20 de março de 2019 às...

Pauta da 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 18 de outubro de...

Pauta da 6ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 13 de setembro de...

Pauta da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 17 de agosto de...

Pauta da 4ª Reunião do GT 01 4ª Reunião realizada no dia 20/07/2018 Pauta da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan...

Pauta da 3ª Reunião GT 01 3ª Reunião realizada em 14 e 15/06/2018 Pauta da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho “Áreas de restrição de uso de recursos hídricos” da Câmara Técnica de Planos - CTPlan...

Pauta da 2ª Reunião GT 01 2ª Reunião realizada em 17 e 18/05/2018 Pauta da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho “Áreas de restrição de uso de recursos hídricos” da Câmara Técnica de Planos – CTPlan do...

Segundo art. 15 do Decreto nº 47.705/2019, a perfuração de poços tubulares profundos para explotação de água subterrânea dependerá de autorização prévia emitida pelo Igam. A autorização prévia não...

Conforme previsto na Portaria IGAM nº 48/2019, estão dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao IGAM: Os usos de recursos...

As bases de outorgas do sistema legado estão sendo gradualmente migradas para o sistema SOUT. A previsão é que, ao longo de 2025, todas as informações estejam totalmente integradas ao novo sistema....

Título customizado Plano Mineiro de Segurança Hídrica - PMSH Sobre o PMSH Documentos Mídias O Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) realizou diversos eventos, oficinas e consultas para...

Sobre o PMSH Documentos Mídias Acesse as palestras e os vídeos institucionais realizados no processo de construção do Plano Mineiro de Segurança Hídrica - PMSH. Convite para as Oficinas do Banco de...

Transparência 🔗 Contém documentos oficiais relacionados à contratação, auditorias e bases legais do PMSH Publicações 🔗 Contém publicações e estudos técnicos vinculados ao PMSH Participação Social...