Busca

Como órgão executivo responsável pelo desenvolvimento e implementação da política pública das águas em Minas Gerais, o IGAM atua em várias frentes, a exemplo do planejamento para a gestão...

Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. Clique no nome do serviço para obter mais informações.

A transparência governamental e o acesso a informações públicas vêm sendo regulamentados no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Seu inciso XXXIII do artigo 5º diz que “todos...

O que é o Fundo O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro tem por objetivo dar suporte financeiro a programas,...

A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, que visa...

O que é a Outorga? A Outorga é o instrumento legal que garante ao usuário o efetivo direito de acesso a água pois tem por objetivo assegurar os controles quantitativos e qualitativos dos usos de...

Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM os produtores de água para reuso proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes...

Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. Os critérios para...

A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora (DCP), anteriormente atribuídas a...

Encontram-se disponíveis, no repositório institucional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, mapas referentes ao monitoramento de qualidade das águas superficiais e áreas de conflito declaradas...

Fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos...

aqui

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

Conhecer a qualidade e a quantidade das águas em nosso estado é uma ferramenta básica para definir estratégias que busquem a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos,...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) possui um acervo com publicações técnico-científicas na área de recursos hídricos, que reúne livros, periódicos, relatórios, normas e notas técnicas,...

A padronização de procedimentos tem importante função na organização das atividades da Administração Pública. Ela tem como objetivo normatizar e organizar fluxos de trabalho a fim de aumentar a...

2023   Termo de Referência - Processo SEI nº 2240.01.0007216/2023-52 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público para conhecimento dos interessados que realizará contratação na...

NOSSOS CONTATOS: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM Assessor chefe: Telefone: (31) 39151845 E-mail: ascom@meioambiente.mg.gov.br Jornalismo Coordenadora: Milene Duque Telefones:(31) 39151843 /...

Deliberação Normativa CERH-MG nº 68, de 22 de março de 2021 Portaria Igam 79, de 25 de outubro de 2021  

Reemitir Documento de Arrecadação

Dados de Qualidade das Águas – série histórica de parâmetros de qualidade das águas e do Índice de Qualidade das Águas (IQA) de 1997 até 2020 Mapas de Qualidade das Águas Anuais – ano base 2019...

Dados de Qualidade das Águas – série histórica de parâmetros de qualidade das águas e do Índice de Qualidade das Águas (IQA) de 1997 até 2020 Mapas de Qualidade das Águas Anuais – ano base 2019...

EDITAL CONJUNTO Nº 001/2019DE SELEÇÃO DA ENTIDADE EQUIPARADA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA (PS1) E POMBA E MURIAÉ (PS2) 1- Edital...

MISSÃO Promover a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos visando a segurança hídrica. VISÃO Ser reconhecido pela sociedade mineira pela excelência na gestão de recursos hídricos. ...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) tem como funções planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos de Minas. O gerenciamento é...

O Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, de acordo com o DECRETO 47866, DE 19/02/2020, tem por finalidade estabelecer as normas gerais da Autarquia, competindo-lhe...

MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IGAM 2023-2026 MEMBROS NATOS NOME a) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - PRESIDENTE Titular Marília Carvalho de Melo b)...

Pauta Deliberação CA/IGAM nº 6/2025 Anexo I - LOA Anexo II - PPAG Pauta Deliberação CA/IGAM nº 5/2025 Pauta Decisão 01/2023 Decisão 02/2023 Decisão 03/2023 meet.google.com/sin-zqtj-syf ...

1° Reunião do Conselho de Administração em 16 de março de 2017 Reunião ordinária a ser realizada em 18 de dezembro de 2017

1° Reunião do Conselho de Administração em 16 de março de 2017 Ata da reunião ordinária realizada em 13 de abril de 2016 Demonstração Dos Resultados Orçamentários E Financeiros 2016

Ata da reunião ordinária realizada em 16 de março de 2017   Nota Técnica 01   Nota Técnica 02   Nota Técnica 03   Nota Técnica 04   Nota Técnica 06

2016   Edital de Convocação   Portaria nº09 , de 02 de fevereiro de 2016   Composição do Conselho   1a Reunião Ordinária - Conselho de Administração 2016   Deliberações da 1a Reunião Ordinária 2016

Pauta da 1ª Reunião Ordinária Data: 13 de abril de 2016, às 14 horas Local: Rua Espírito Santo, nº 495 – 4º andar – Plenário, Centro, Belo Horizonte – MG   Versão da Pauta para impressão. 1....

2015   EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 01/2015 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Todas as reuniões ocorrerão na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais: Rodovia Prefeito Américo Gianeti, s/nº Bairro...

Reunião do Conselho de Administração - 2014   Documentos referentes a reunião extraordinária do Coselho de Administração Ata da reunião Lei Nº 20.612 de 7 de Janeiro de 2013 Apresentações...

Clique na imagem para ampliá-la

Para informações sobre as Unidades Regionais de Gestão das Águas, acesse a página das URGAs. As unidades de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, bem como Assessoria de Comunicação são...

O Governador do Estado, conferindo efetividade ao seu compromisso com a moralidade pública, editou, em 04/12/2003, o Decreto nº. 43.673, criando o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta...

Presidente: Leandro Pinheiro Calil - (31) 3915-1553 Membros: José Paulo de Souza Barros - (31) 3915-1307 Mariana Elissa Vieira de Souza - (31) 3915-1166 Suplentes: Eduardo de Araujo Rodrigues -...

Cidade Administrativa de Minas Gerais: 08:00 às 18:00

AGENDA IGAM Escolha o Dirigente Diretor(a) Geral Marcelo da Fonseca Chefe de Gabinete Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira Diretor(a) Jeane Dantas de Carvalho - DPLR Diretor(a) Wanderlene...

Acesse aqui o plaejamento estratégico do Igam.

Sobre a Lei de Acesso à Informação   A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três...

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações...

Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados pelo IGAM no exercício de 2025, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do...

Despesa pública: É a aplicação de recursos financeiros do Estado (em espécie) para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. Trata-se,...

Compras   A Lei Federal n. 8.666/1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XX I, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a...

Acordos de Cooperação Técnica Vigentes   Nome: Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Projeto PROURGAS proposto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no intuito de se...

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de descentralização de crédito...

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para o IGAM por meio de instrumentos de entrada.   Atualmente o IGAM possui 2 (dois) instrumentos de...

Nessa seção são disponibilizados os dados do patrimônio mobiliário e da frota do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.   Acesse o Patrimônio Mobiliário do IGAM.   Acesse a Frota Ativado...

Nessa seção são disponibilizadas informações do demonstrativo da despesa com pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, conforme determina o § 3º do...

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os da Fundação Estadual do...

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão para qualquer fim.   Acesse o Portal de Dados Abertos do governo de...

Exercício de 2022 Prestação de Contas IGAM 2022   Exercício de 2021 Prestação de Contas IGAM 2021   Exercício de 2020 Prestação de Contas IGAM 2020 (processo Sei nº 2240.01.0001059/2021-39)  

Com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio...

O Portal da Transparência Ambiental é uma iniciativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações...

NORMA DESCRIÇÃO Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), criado...

Formas de apresentação de programas, projetos e ações junto ao Fhidro:   Demanda induzida Não há edital vigente no momento.   Demanda espontânea   Documentos orientativos para apresentação de...

Editais anteriores Edital Semad/Igam Nº01/2014 Edital Semad/Igam Nº01/2013 Edital Semad/Igam Nº01/2011 Edital Semad/Igam Nº01/2010 Sistema de Cadastramento de Projeto Clique na imagem abaixo para...