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Como órgão executivo responsável pelo desenvolvimento e implementação da política pública das águas em Minas Gerais, o IGAM atua em várias frentes, a exemplo do planejamento para a gestão...

Nesta seção estão disponíveis os principais serviços oferecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. Clique no nome do serviço para acessar mais informações.

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação...

O que é o Fundo O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro tem por objetivo dar suporte financeiro a programas,...

A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, que visa...

O que é a Outorga? A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é o instrumento legal que autoriza o uso da água e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos recursos...

Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM os produtores de água para reuso proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes...

Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. Os critérios para...