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O Portal da Transparência Ambiental é uma iniciativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações...

NORMA DESCRIÇÃO Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), criado...

Formas de apresentação de programas, projetos e ações junto ao Fhidro:   Demanda induzida Não há edital vigente no momento.   Demanda espontânea   Documentos orientativos para apresentação de...

A Semad e o Igam, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/1993, a Lei Complementar nº. 101/ 2000, Lei Orçamentária Anual do Estado, Lei Estadual nº 15.910/2005, o Decreto Estadual nº...

Edital 2013   Publicação do resultado final da apresentação de projetos que concorreram ao Edital Semad/Igam Nº 01/2013

Edital 2010 ERRATAS DO EDITAL I - O cep da Cidade Administrativa de Minas Gerais está incorreto. O cep correto é 31.630-900 II - No item 2.1, onde cita o Anexo III de Edital. Na verdade é o Anexo I...

Edital 2011 Retificação edital Fhidro Termos de referência - Estudos de Impactos de Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos - Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos - Recuperação de nascentes,...

Editais anteriores Edital Semad/Igam Nº01/2014 Edital Semad/Igam Nº01/2013 Edital Semad/Igam Nº01/2011 Edital Semad/Igam Nº01/2010 Sistema de Cadastramento de Projeto Clique na imagem abaixo para...

Pauta Pauta 52ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 51ª R.O. Item 3.1 - Projeto 449 Elaboração de plano municipal de saneamvto básico. Item 4 - ...

O Grupo Coordenador é o conselho deliberativo do Fhidro, composto por representantes titulares e suplentes de diferentes instituições. O mandato dos membros coincide com o do Governador de Estado....

Pauta Pauta 51ª R.O. Grupo Coodenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 50ª R.O. Item 2.1 - Projeto 447 sistema de esgotamento sanitário para urbana Item 3 - Apresentação da...

Pauta Pauta 50ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Reexame ata 48ª RO Item 2 - Exame ata 49ª RO Item 3.1 - Projeto 436 Elaboração do plano municipal de saneamento...

Pauta Pauta 49ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 47ª R.O. Item 1 - Exame da ata 48ª R.E. Item 2.1 - Projeto nº 354 Diagnóstico socioambiental da Bacia...

Pauta Pauta para a 48ª R.E do FHIDRO   Decisões Decisões do GC 48ª - IOF   Ata Ata 48ª R.E. Grupo Coordenador FHIDRO

Convênios   Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Termo de Fomento Contratos BDMG

Comprometidos com a política de Transparência do Governo de Minas Gerais e em cumprimento à Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 2011, disponibilizamos os dados de execução referentes aos...

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a receita estadual e as despesas do FHIDRO   Despesa Pública é a aplicação de recursos financeiros do Estado para custear os serviços de ordem...

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pela SEMAD, com recursos do FHIDRO, por meio de convênios de saída, termos de colaboração e...

RECEITAS E DESPESAS   PROGRAMAS E AÇÕES   CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do DAE. O simulador é...

Usuários, antes de emitir os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos ano base 2022, consulte a relação de intervenções cobradas disponível para...

A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a...

Caso possua débitos não quitados relativos à Cobrança e queira regularizar a situação você pode acessar as nossas ferramentas para emissão de DAE (ver sub-menu Sistema de emissão de DAE) e realizar...

O usuário poderá solicitar a revisão dos valores cobrados, nos termos do Decreto 48.160/2021 e Portaria Igam n. 79/2021.   O pedido de revisão é inteiramente eletrônico e deve ser formalizado...

Acesse informações sobre a cobrança e arrecadação relativa à CRH em Minas Gerais a partir dos relatórios abaixo.   - Valores cobrados por ano, finalidade e circunscrição hidrográfica: clique aqui...

Em elaboração

Área: 21.544 km² - 30,24% do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 48 (41 municípios com sede na bacia) Municípios: Açucena, Água Boa, Aimorés, Campanário, Cantagalo, Coluna,...

Ato governamental publicado em: 01/09/2023 Posse dos conselheiros: 23/10/2023   I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Wyllian Giovanni de Moura Melo...

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 20/10/2023 Presidente: Hernani Ciro Santana Vice-presidente: Ivan Carlos Gonçalves Fialho Secretário Executivo: Demerson Aparecido Lima Muniz Secretário Adjunto:...

Em elaboração

Área: 6.708 km² - 9,42% do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 29 (25 municípios com sede na bacia) Municípios: Alpercata, Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Bugre, Capitão Andrade,...

Ato governamental publicado em: 02/09/2023 Posse dos conselheiros: 19/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Leandro Pinheiro Calil Suplente:...

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 19/10/2023 Presidente:Thalles Judson de Oliveira Castilho Vice-Presidente: Nádia de Oliveira Rocha Secretário: Sávio Nunes Bonifácio Secretário Adjunto: Rosângela de...

Em elaboração

Área: 8.977 km² - do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 27 (23 municípios com sede na bacia) Municípios: Aimorés, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alvarenga, Caratinga, Chalé,...

Ato Governamental publicado em: 02/09/2023 Posse dos conselheiros: 18/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Eduardo de Araújo Rodrigues...

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 18/10/2023   Presidente: Genilson Tadeu da Silva Vice-Presidente: Flávia Dias Hercolano Raposo Secretário: Senisi de Almeida Rocha Secretário Adjunto: Toríbio...

Em elaboração

Marcelo da Fonseca dgigam@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151253 DIRETORIA GERAL

Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araújo Moreira CHEFE DE GABINETE gabinete.igam@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1262

Marconi Rocha da Silveira Encarregado Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) lgpd.sisema@meioambiente.mg.gov.br

Valéria Magalhães Nogueira valeria.nogueira@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151809 PROCURADORIA

Michelle Calazans Oliveira michelle.calazans@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151820 AUDITORIA SECCIONAL

Andréia Rodrigues Frois andreia.frois@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151812 COORDENADORIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FHIDRO

Camila Eliane Torres Lacerda camila.lacerda@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151297 ASSESSORIA DE PROGRAMAS, PROJETOS E PESQUISA EM RECURSOS HIDRICOS - ASPRH

Andrea Hespanha Almeida Ribeiro Assessora chefe andrea.ribeiro@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151845 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM

Milene Duque Coordenadora ascom@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151843 / 39151844 / 39151847 Jornalismo

Neimar Adriano Costa Coordenador midias.digitais@meioambiente.mg.gov.br publicidade@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151859 / 39151872 / 39151870 / 39151868 Mídias Digitais, Publicidade e Produção...

João Márcio Soares Ribeiro Coordenador eventos@meioambiente.mg.gov.br comunicacao@meioambiente.mg.gov.br 39151871 Eventos e Comunicação Interna

Rosane de Moraes nai.igam@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1272 NÚCLEOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO - NAI

Thiago Figueiredo Santana thiago.santana@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151309 DIRETORIA DE GESTÃO E APOIO AO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - DGAS

Maria de Lourdes Amaral Nascimento maria.nascimento@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1527 Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa - GECBH

Michael Jacks de Assunção michael.assuncao@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151298 Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas - GEABE

Camila Cândida Zanon Gomes camila.zanon@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1687 Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - GECON

Jeane Dantas de Carvalho jeane.carvalho@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1126 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO - DPLR

Allan de Oliveira Mota allan.mota@meioambiente.mg.gov.br (31) 39151311 Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos - GPLAN

Isadora Pinho Tavares De Filippo isadora.tavares@meioambiente.mg.gov.br 3915-1126 Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - GERUR

Andréia Rodrigues Fróis andreia.frois@meioambiente.mg.gov.br 3915-1812 Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos - GEIRH

Wanderlene Ferreira Nacif wanderlene.nacif@meioambiente.mg.gov.br 3915-1274 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E EVENTOS CRÍTICOS - DMEC

Sylvia Therese Meyer Ribeiro sylvia.ribeiro@meioambiente.mg.gov.br 3915-1146 Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas- GEMOQ