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Orientações para pedido de Retificação de Outorga Dos procedimentos administrativos para retificação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 30 do Decreto nº 47.705/2019, em...

Orientações para Reconsideração e Recurso de decisão de outorga Sobre a Reconsideração Quando solicitar De acordo com o Decreto nº 47.705/2019, cabe pedido de reconsideração das decisões em...

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Convocação para Lançamento de Efluentes

Igam alerta usuário de recursos hídricos quanto ao cadastro no Siscad Usuários que possuem outorga de recursos hídricos devem informar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a situação...

55ª RO CTIL Pauta da 55ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH-MG Data: 08 de setembro de 2014, de 09h00. Local: Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º...

CBH Velhas aprova valores de cobrança pelo uso da água O CBH Velhas aprovou nesta segunda (06) a DN4, que fixa os valores e define a metodologia de cálculo a serem utilizados para a cobrança pelo...

22ª CTPLAN 11 _09_2012 Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos do CERH/MG – CTPLAN Data: 11 de setembro de...

Plano Estadual de Recursos Hídricos tem novo plano de trabalho Com equipe renovada e cronograma reformulado, Plano Estadual passa por redefinição estratégica de suas atividades. Um realinhamento da...

Outorga para lançamento de efluentes é exigida na bacia do Ribeirão da Mata Estado exige autorização para o lançamento de efluentes, como esgotos domésticos, agropecuários e industriais, em cursos...

Comitês discutem plano integrado da bacia do rio Doce Os integrantes dos comitês da bacia hidrográfica do rio Doce se reúnem nesta quinta-feira (03/11), em Governador Valadares, para analisar e...

Oficina discute Plano Estadual de Recursos Hídricos O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) promoveu a primeira oficina de trabalho para a construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos...

Primeiro Comitê de Bacia Integrado é instalado em Minas Gerais De forma pioneira no país, foram empossados no último dia 27 os membros do primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) composto pela...

Semi-árido é tema de bate-papo no Sisema A fim de discutir a situação do semi-árido mineiro, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) promoveu, na quinta-feira (27), um Bate-Papo sobre as...

CGFAI finaliza operação na região do Paraopeba O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) encerrou nesta quinta-feira, 27, operação nos municípios de Paraopeba, Sete Lagoas,...

Policiais e técnicos são treinados pelo Sisema O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com apoio da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), inicia em 31 de março um novo ciclo de...