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Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), foi instituído juntamente com os planos estaduais de recursos hídricos,...

Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. Os...

Monitoramento Hidrológico   O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização do monitoramento, utiliza-se...

A partir da Resolução Conjunta Semad e Igam nº 2237, de 05 de dezembro de 2014, foram estabelecidos procedimentos que devem ser observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

Portal dos Comitês

As agências de bacias hidrográficas são unidades executivas descentralizadas de apoio aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, destinadas a prestar-lhes suporte administrativo, técnico e...

A equiparação de uma entidade à agência de bacia hidrográfica deve ser solicitada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG através de proposta fundamentada, apresentada por um ou mais...

Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de compromisso e tem como...

Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: Norma Descrição Lei...

Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, o poder público (municipal e estadual), os usuários de água...

A partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade foi...

Pauta da 96ª Reunião Extraordinária CTIL - 01/12/2020 Pauta da 95ª Reunião Extraordinária CTIL - 23/10/2020 Pauta da 94ª Reunião Extraordinária CTIL - 30/09/2020 Pauta da 93ª Reunião Ordinária...

Composição   A Câmara Técnica de Planos - CTPlan é formada por no mínimo 8 (oito) e no máximo 12 (doze) membros, conforme disposoto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44 de 6 de...

Composição A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é formada por minimo 08 (oito) e no máximo 12 (doze) membros,conforme disposto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44 de...

O IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de...

Os órgãos ambientais municipais que participam do SEGRH são aqueles cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos, tais como Secretarias municipais de meio ambiente, Conselhos...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas, por meio do Programa Águas de Minas realiza o monitoramento da qualidade das águas na bacia hidrográfica do Rio Doce desde 1997. No ano de 2015, em...

Além do monitoramento de qualidade das águas na bacia do rio Doce executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, foi implementado em 31 de julho de 2017, o Programa de Monitoramento...

Portaria 33/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à instauração e tramitação de Processo Administrativo Punitivo – PAP, para a apuração de irregularidades e aplicação de sanções...