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  • 09/11/2018

    Pauta da 5ª Reunião do GT 01 Pauta da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos -...

  • 04/07/2019

    Uso Insignificante de Recursos Hídricos Os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais e o uso insignificante de poços tubulares localizados nas Unidades...

  • 04/07/2019

    Consulta de decisão de outorgas de direito de uso Para acessar as decisões de deferimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos emitidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas...

  • 04/07/2019

    Taxas de Processos de Outorga A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. ...