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4.151 Resultados para
  • Intervenção Emergencial em Recursos Hídricos
    29/12/2023

    Segundo o art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação prévia e formal ao Igam. De acordo com o art. 35 da mesma...

  • Monitoramento Telemétrico
    29/12/2023

    Título customizado Monitoramento Telemétrico O Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, é uma ferramenta que possibilita em tempo real, o monitoramento automático com transmissão...

  • Formulários - processos de Outorga
    29/12/2023

    Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água   Requerimentos: Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso...

  • Comissão Gestora Local - CGL
    29/12/2023

    O QUE É CGL?   Comissão Gestora Local – CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em áreas com Declaração de Área de...