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  • Enquadramento
    20/03/2014

    Decreto 41.578, de 08 de março de 2001 Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH/MG N° 8, de 21 de Novembro de 2022 CNRH nº 91, de 05 de novembro de 2008 Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março...

  • Planos Diretores de Recursos Hídricos
    20/03/2014

    Decreto Estadual 41.578/2001 Plano Estadual de Recursos Hídricos Planos Diretores de Bacias Hidrográficas. Acesse aqui informações sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos

  • Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos
    20/03/2014

    Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), foi instituído...

  • Gestão das Águas
    20/03/2014

    aqui