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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) planeja, desenvolve e acompanha programas, projetos, pesquisas e estudos técnicos que contribuem para a melhoria na gestão de recursos hídricos.  ...

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e...

Planos de Recursos Hídricos Previsto nas Políticas Federal e Estadual de Recursos Hídricos, respectivamente, Leis nº 9.433/97 e 13.199/99, os Planos de Recursos Hídricos (PRH) são subdivididos em...

*DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 88, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Rio Piranga *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Rio Piracicaba     *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG...