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O que é CGL? Comissão Gestora Local – CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em áreas com Declaração de Área de...

A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a inovação legislativa, os...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado uma ferramenta que auxilia na determinação da racionalidade do uso para fins de irrigação...

2025 Comunicado Igam nº 01/2025 2024 Comunicado Igam nº 01/2024 2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 03-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 04-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 05-2023 2021 COMUNICADO SEMAD-IGAM N°...

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

A equiparação de uma entidade à agência de bacia hidrográfica deve ser solicitada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG através de proposta fundamentada, apresentada por um ou mais...

Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de compromisso e tem como...

Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: Norma Descrição Lei...

O IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de...

Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Rio Doce no Estado de Minas Gerais Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Rio Doce

52ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 52ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 51ª R.O. Item 3.1 - Projeto 449 Elaboração de plano...

Pauta Pauta 51ª R.O. Grupo Coodenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 50ª R.O. Item 2.1 - Projeto 447 sistema de esgotamento sanitário para urbana Item 3 - Apresentação da...

50ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 50ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Reexame ata 48ª RO Item 2 - Exame ata 49ª RO Item 3.1 - Projeto...

Pauta Pauta 49ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 47ª R.O. Item 1 - Exame da ata 48ª R.E. Item 2.1 - Projeto nº 354 Diagnóstico socioambiental da Bacia...

Pauta Pauta para a 48ª R.E do FHIDRO   Decisões Decisões do GC 48ª - IOF   Ata Ata 48ª R.E. Grupo Coordenador FHIDRO 48ª Reunião Extraordinária do Grupo Coordenador Fhidro

Pauta Pauta 39ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 39ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 39ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

38ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 38ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 38ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 37ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 37ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 37ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

36ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 36ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 36ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 35ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 35ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 35ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

34ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 34ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Convocação Convocação para a 34ª R O do FHIDRO   Ata Ata 34ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO  

Pauta Pauta 33ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 33ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO 33ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

32ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 32ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 32ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 31ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 31ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 31ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

Pauta Pauta 30ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 30ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 30ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

Pauta Pauta 29ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDROª R.O. do FHIDRO   Ata Ata 29ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 29ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

Pauta Pauta 28ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 28ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 28ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

27ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Ata Ata 27ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Ata Ata 26ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 26ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

25ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 25ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 25ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 24ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata da 24ª Reunião do Grupo Coordenador do Fhidro - Parte 1 Ata da 24ª Reunião do Grupo Coordenador do Fhidro - Parte 2 24ª Reunião Ordinária...

23ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 23ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 23ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 22ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 22ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 22ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

Pauta Pauta 21ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 21ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO 21ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

Pauta Pauta 20ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 20ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 20ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

Ata Ata 19ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO 19ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

18ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 18ª ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 18ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 17ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 17ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 17ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

16ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 16ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 16ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 15ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 15ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 15ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

14ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 14ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 14ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 13ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 13ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO 13ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro

12ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 12ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 12ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO