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Agências de Bacia Hidrográfica e Entidades Equiparadas Entidades Equiparadas: - Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA Gestão de...

Legislação Aplicável Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: ...

Pauta da 6ª Reunião do GT 03 Pauta da 6ª Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto CTIL e CTIG “Aprimoramento do instrumento de cobrança pelo uso de recursos hídricos” do Conselho Estadual de Recursos...

Estação Fazenda Cajueiro Lista de Usuários Mapa - Estação Fazenda Cajueiro

Outorga 2019 A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o...

Orientações para obtenção de outorga via SOUT O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT é um dos módulos de prestação de serviços digitais do Sisema à sociedade,...

Usos Isentos de Outorga Conforme previsto na Portaria IGAM nº 48/2019, estão dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao...

Notas Técnicas de outorga O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado uma ferramenta que auxilia na determinação da racionalidade do...

Estação Carmo do Cajuru Lista de Usuários Mapa - Estação Carmo do Cajuru

Reservatório de Bico da Pedra Lista de Usuários Mapa - Reservatório de Bico da Pedra

Estação Fazenda Facão Lista de Usuários Mapa - Estação Fazenda Facão

Pauta da 89ª RO CTIL - 10/02/2020 Pauta da 89ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 10 de fevereiro de 2020, às...

Pauta da 69ª RE CTIG - 11/02/2020 Pauta da 69ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 11 de fevereiro de...

Orientações para pedido de Renovação e Renovação com Retificação de Outorga Dos procedimentos administrativos para renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 28 do...

Estado de Alerta Bacia Código Estação Rio Grande 61135000 Ibituruna das Mortes Atualizado em 18/07/2022

Estado de Restrição de Uso .

Estação Entre Rios de Minas Lista de Usuários Mapa - Estação Entre Rios de Minas

Estação Vila Matias Lista de Usuários Mapa - Estação Vila Matias

Pauta da 64ª Reunião Ordinária da CTIL - 09/11/2015 Pauta da 64ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG Data: 09 de...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 01/2015 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Todas as reuniões ocorrerão na Cidade Administrativa do Estado – Rodovia Prefeito Américo Gianeti, s/nº Bairro Serra Verde. ...

Relatório Anual de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos de Minas Gerais 1° Relatorio de Gestao e Situacao dos Recursos Hidricos_MINAS GERAIS_2012 2° Relatorio de Gestao e Situacao dos Recursos...

Reunião do Conselho de Administração - 2015 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 01/2015 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Todas as reuniões ocorrerão na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais:...