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Decreto Estadual 41.578/2001 Plano Estadual de Recursos Hídricos Planos Diretores de Bacias Hidrográficas. Acesse aqui informações sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos

Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), foi instituído...

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Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela...

Agências de Bacias Hidrogáficas e Entidades Equiparadas As agências de bacias hidrográficas são unidades executivas descentralizadas de apoio aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica,...

Contratos de Gestão Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de...

Entidades Equiparadas - Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA: Entidade Equiparada à Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari...

Aplicação de Recursos Os estudos, programas, projetos e obras relacionados à melhoria e proteção das águas e que atendam às prioridades estabelecidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia...

Portal dos Comitês

decreto nº 26.961 de 28/04/87

Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais Os órgãos ambientais municipais que participam do SEGRH são aqueles cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos, tais como...

Qualidade da Água O monitoramento é o conjunto de práticas que visam o acompanhamento de algumas características da água. No monitoramento da qualidade das águas naturais, são acompanhadas as...

Proágua Nacional É um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo 7420-BR. O Programa originou-se da exitosa experiência do Proágua/Semiárido e...

Projetos e Programas O Instituto Mineiro de Gestão das Águas realiza vários projetos e programas que visam à melhoria do acesso à água em qualidade e quantidade, sobretudo no norte do estado.

Reuniões do Grupo Coordenador 2014 44ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador -06/06/2014 43ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador -16/04/2014

Monitoramento da Qualidade das Águas Conhecer a qualidade e a quantidade das águas em nosso estado é uma ferramenta básica para definir estratégias que busquem a conservação, a recuperação e o uso...

Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010

Legislação Lei Lei 15.910 2005 de 21 de Dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro,...

Vargem das Flores PORTARIA IGAM Nº 015, DE 08 DE ABRIL DE 2015 DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH/MG N.º 49, DE 25 DE MARÇO DE 2015 Lista de Outorgas Mapa anexo da Portaria IGAM n°015 Hidro Vargem...

Escassez Hídrica Diante do quadro de crise hídrica em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos editou a Deliberação Normativa n° 49 em 26 de março de 2015 que estabelece as diretrizes...

Reuniões do Grupo Coordenador 2015 49ª Reunião Extraordinária do Grupo Coordenador - 17/12/2015 47ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador -12/11/2015 46ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador...