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Para informações sobre as Unidades Regionais de Gestão das Águas, acesse a página das URGAs. As unidades de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, bem como Assessoria de Comunicação são...

O Governador do Estado, conferindo efetividade ao seu compromisso com a moralidade pública, editou, em 04/12/2003, o Decreto nº. 43.673, criando o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta...

Presidente: Leandro Pinheiro Calil - (31) 3915-1553 Membros: José Paulo de Souza Barros - (31) 3915-1307 Mariana Elissa Vieira de Souza - (31) 3915-1166 Suplentes: Eduardo de Araujo Rodrigues -...

Cidade Administrativa de Minas Gerais: 08:00 às 18:00

AGENDA IGAM Escolha o Dirigente Diretor(a) Geral Marcelo da Fonseca Chefe de Gabinete Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira Diretor(a) Jeane Dantas de Carvalho - DPLR Diretor(a) Wanderlene...

Acesse aqui o plaejamento estratégico do Igam.

Sobre a Lei de Acesso à Informação   A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três...

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações...

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam no ano de 2026, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento...

Despesa pública: É a aplicação de recursos financeiros do Estado (em espécie) para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. Trata-se,...

Acordos de Cooperação Técnica Vigentes   Nome: Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Projeto PROURGAS proposto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no intuito de se...

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de descentralização de crédito...

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para o IGAM por meio de instrumentos de entrada.   Atualmente o IGAM possui 2 (dois) instrumentos de...

Nessa seção são disponibilizados os dados do patrimônio mobiliário e da frota do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.   Acesse o Patrimônio Mobiliário do IGAM.   Acesse a Frota Ativado...

Nessa seção são disponibilizadas informações do demonstrativo da despesa com pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, conforme determina o § 3º do...

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os da Fundação Estadual do...

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão para qualquer fim.   Acesse o Portal de Dados Abertos do governo de...

Exercício de 2022 Prestação de Contas IGAM 2022   Exercício de 2021 Prestação de Contas IGAM 2021   Exercício de 2020 Prestação de Contas IGAM 2020 (processo Sei nº 2240.01.0001059/2021-39)  

O Portal da Transparência Ambiental é uma iniciativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações...

NORMA DESCRIÇÃO Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), criado...

Formas de apresentação de programas, projetos e ações junto ao Fhidro:   Demanda induzida Não há edital vigente no momento.   Demanda espontânea   Documentos orientativos para apresentação de...

Editais anteriores Edital Semad/Igam Nº01/2014 Edital Semad/Igam Nº01/2013 Edital Semad/Igam Nº01/2011 Edital Semad/Igam Nº01/2010 Sistema de Cadastramento de Projeto Clique na imagem abaixo para...

A Semad e o Igam, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/1993, a Lei Complementar nº. 101/ 2000, Lei Orçamentária Anual do Estado, Lei Estadual nº 15.910/2005, o Decreto Estadual nº...

Edital 2013   Publicação do resultado final da apresentação de projetos que concorreram ao Edital Semad/Igam Nº 01/2013

Edital 2011 Retificação edital Fhidro Termos de referência - Estudos de Impactos de Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos - Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos - Recuperação de nascentes,...

Edital 2010 ERRATAS DO EDITAL I - O cep da Cidade Administrativa de Minas Gerais está incorreto. O cep correto é 31.630-900 II - No item 2.1, onde cita o Anexo III de Edital. Na verdade é o Anexo I...

O Grupo Coordenador é o conselho deliberativo do Fhidro, composto por representantes titulares e suplentes de diferentes instituições. O mandato dos membros coincide com o do Governador de Estado....

2017   03/10/2017 - 52ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro   2016   09/11/2016 - 51ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro 29/04/2016 - 50ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador...

Pauta Pauta 52ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 51ª R.O. Item 3.1 - Projeto 449 Elaboração de plano municipal de saneamvto básico. Item 4 - ...

Pauta Pauta 51ª R.O. Grupo Coodenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 50ª R.O. Item 2.1 - Projeto 447 sistema de esgotamento sanitário para urbana Item 3 - Apresentação da...

Pauta Pauta 50ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Reexame ata 48ª RO Item 2 - Exame ata 49ª RO Item 3.1 - Projeto 436 Elaboração do plano municipal de saneamento...

Pauta Pauta 49ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 47ª R.O. Item 1 - Exame da ata 48ª R.E. Item 2.1 - Projeto nº 354 Diagnóstico socioambiental da Bacia...

Pauta Pauta para a 48ª R.E do FHIDRO   Decisões Decisões do GC 48ª - IOF   Ata Ata 48ª R.E. Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta para a 47ª R.O do FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 46ª R.O. Item 2.1 -Projeto nº 441 Implantação de Fossas Sépticas. Item 2.2 - Projeto nº 452 Cílios da RPPN...

Convênios   Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Termo de Fomento Contratos BDMG

Comprometidos com a política de Transparência do Governo de Minas Gerais e em cumprimento à Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 2011, disponibilizamos os dados de execução referentes aos...

RECEITAS E DESPESAS   PROGRAMAS E AÇÕES   CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a receita estadual e as despesas do FHIDRO   Despesa Pública é a aplicação de recursos financeiros do Estado para custear os serviços de ordem...

PROGRAMAS E AÇÕES Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados pelo FHIDRO no exercício de 2024, bem como os instrumentos de planejamento...

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pela SEMAD, com recursos do FHIDRO, por meio de convênios de saída, termos de colaboração e...

Usuários, antes de emitir os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos ano base 2022, consulte a relação de intervenções cobradas disponível para...

O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do DAE. O simulador é...

O valor é calculado anualmente pelo Igam com base nas informações de uso da água do ano anterior, considerando: 1)Os dados constantes nas outorgas de direito de uso da água; 2)Os dados de uso da...

A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a...

Caso possua débitos não quitados relativos à Cobrança e queira regularizar a situação você pode acessar as nossas ferramentas para emissão de DAE (ver sub-menu Sistema de emissão de DAE) e realizar...

O usuário poderá solicitar a revisão dos valores cobrados, nos termos do Decreto 48.160/2021 e Portaria Igam n. 79/2021.   O pedido de revisão é inteiramente eletrônico e deve ser formalizado...

Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por outorga desde 2022....

Acesse informações sobre a cobrança e arrecadação relativa à CRH em Minas Gerais a partir dos relatórios abaixo.   - Valores cobrados por ano, finalidade e circunscrição hidrográfica: clique aqui...

A quem solicitar a outorga   • As outorgas em águas de domínio do Estado são obtidas junto ao IGAM (Lei 13.199/99) • As outorgas em águas de domínio da União são emitidas pela ANA (Lei 9.984/2000)...

A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa.   Com a inovação legislativa,...

Segundo o art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação prévia e formal ao Igam. De acordo com o art. 35 da mesma...

Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos   Segundo o art. 52 da Portaria Igam nº 48/2019, podem ser...

O Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, é uma ferramenta que possibilita em tempo real, o monitoramento automático com transmissão telemétrica de dados de demanda e...

Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água Requerimentos: Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso...

Conforme previsto na Portaria IGAM nº 48/2019, estão dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao IGAM: Os usos de recursos...

Para acessar as decisões de deferimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos emitidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), pelas Unidade Regionais de Gestão das Águas...

O que é CGL? Comissão Gestora Local – CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em áreas com Declaração de Área de...

A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa.   Com a inovação legislativa,...

Planilha de cálculo de demanda na irrigação de culturas   O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado uma ferramenta que auxilia na...

2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 02-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 03-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 04-2023   2021 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 01-2021   2019 COMUNICADO - SEMAD/IGAM Nº 04/2019 COMUNICADO...