Busca

Todos os processos de outorga são públicos, portanto, todo e qualquer interessado pode acessar o seu conteúdo. Nesta página, você encontra os procedimentos para ter vista de um processo de outorga....

A "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal" teve como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além...

Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que visa assegurar...

Relatório Final - Vol. I Relatório Final - Vol. II Relatório Final - Vol. III Relatório Final - Vol. IV Resumo Executivo - Vol. II Resumo Executivo - Vol. I Resumo Executivo - Vol. III ...

O que é o Plano Diretor de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas? O Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela...

Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), foi instituído juntamente com os planos estaduais de recursos hídricos,...

Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. Os...

Monitoramento Hidrológico   O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização do monitoramento, utiliza-se...

A partir da Resolução Conjunta Semad e Igam nº 2237, de 05 de dezembro de 2014, foram estabelecidos procedimentos que devem ser observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

Portal dos Comitês

As agências de bacias hidrográficas são unidades executivas descentralizadas de apoio aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, destinadas a prestar-lhes suporte administrativo, técnico e...

A equiparação de uma entidade à agência de bacia hidrográfica deve ser solicitada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG através de proposta fundamentada, apresentada por um ou mais...

Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de compromisso e tem como...

Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: Norma Descrição Lei...

Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, o poder público (municipal e estadual), os usuários de água...

A partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade foi...

Pauta da 96ª Reunião Extraordinária CTIL - 01/12/2020 Pauta da 95ª Reunião Extraordinária CTIL - 23/10/2020 Pauta da 94ª Reunião Extraordinária CTIL - 30/09/2020 Pauta da 93ª Reunião Ordinária...

Composição   A Câmara Técnica de Planos - CTPlan é formada por no mínimo 8 (oito) e no máximo 12 (doze) membros, conforme disposoto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44 de 6 de...

Composição A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é formada por minimo 08 (oito) e no máximo 12 (doze) membros,conforme disposto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44 de...

O IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de...

Os órgãos ambientais municipais que participam do SEGRH são aqueles cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos, tais como Secretarias municipais de meio ambiente, Conselhos...

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas, por meio do Programa Águas de Minas realiza o monitoramento da qualidade das águas na bacia hidrográfica do Rio Doce desde 1997. No ano de 2015, em...

Além do monitoramento de qualidade das águas na bacia do rio Doce executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, foi implementado em 31 de julho de 2017, o Programa de Monitoramento...

Portaria 33/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à instauração e tramitação de Processo Administrativo Punitivo – PAP, para a apuração de irregularidades e aplicação de sanções...

Pauta Pauta 46ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 45ª R.O. Item 2 - Deliberação sobre o percentual anual do Fhidro Item 4.1 - Termo de Referência para...

Pauta Pauta 45ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 44ª R.O Item 4.1 - Parecer de aditamento Item 4.1 - Parecer de aprovação Item 4.2 - Parecer de...

Pauta Pauta 44ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 43ª R.O. Item 3 - Projetos Aprovados pelo Grupo Coordenador Item 6.1 - Projeto 316_ Projeto de...

Pauta Pauta 43ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 42ª R.O. Item 2 - Panorama do Edital 2013 Item 3.1 - Parecer técnico e orçamentário Projeto 402...

Pauta Pauta 42ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 41ª R.O. Item 2 - Panorama edital 2013 Item 3 - Parecer Técnico e Orçamentário Item 4.1 -...

Pauta Pauta 41ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 41ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 40ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 40ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 39ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 39ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 38ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 38ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 37ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 37ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 36ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 36ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 35ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 35ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 34ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Convocação Convocação para a 34ª R O do FHIDRO   Ata Ata 34ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO  

Pauta Pauta 33ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 33ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 32ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 32ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 31ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 31ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 30ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 30ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 29ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDROª R.O. do FHIDRO   Ata Ata 29ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 28ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 28ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Ata Ata 27ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Ata Ata 26ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 25ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 25ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 24ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata da 24ª Reunião do Grupo Coordenador do Fhidro - Parte 1 Ata da 24ª Reunião do Grupo Coordenador do Fhidro - Parte 2

Pauta Pauta 23ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 23ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 22ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 22ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 21ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 21ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 20ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 20ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Ata Ata 19ª R.E. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 18ª ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 18ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 17ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 17ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 16ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 16ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 15ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 15ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 14ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 14ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 13ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 13ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO

Pauta Pauta 12ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO   Ata Ata 12ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO