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Repositório de Documentos Título customizado Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – SOUT Filtro Pedido OUTORGA Pasta Detalhes Nº de Itens 20 Criado por Inês Sadala Localidade...

A Outorga para lançamento de Efluentes em corpos de água será aplicada aos empreendimentos passíveis de Licenciamento Ambiental, previstos pela Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, e que sejam...

Título customizado Orientações para pedido de Retificação de Outorga   Dos procedimentos administrativos para retificação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 30 do...

DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.   Segundo art. 28 do Decreto nº 47.705/2019, o processo de renovação de outorga de direito de uso...

Título customizado Outorga via SEI Prezados usuários Informamos que a partir do dia 01/02/2025, o protocolo dos processos de Outorga de Direito de Uso da Água listados abaixo, que ainda estão sendo...

Para baixar os documentos do repositório, clique no documento de interesse. Na página de visualização do conteúdo, clique no icone e na barra que abrirá acesse o botão "Baixar". Filtro Pedido...

Título customizado Noroeste de Minas Coordenador Regional: Patrícia Carvalho Barbosa Sede: Unaí Endereço: Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí - MG Cep: 38610-000 Telefone: (38)...

Nome: Isis Daiana Aparecida Barroso Endereço: Rua Luiz Advíncula Reis, 164 A, Centro, Serro/MG - CEP: 39150-000 Uso insignificante: LigMinas – 155 - opção 7 Telefone: (38)3541-1672 E-mail:...